Artigos

A ANS através da RN nº 387/2015, determina o número de sessões de algumas coberturas mínimas foram, como as sessões de psicoterapia que...

Premissa inconteste é que o contrato de franquia possui natureza jurídica de contrato de colaboração, diferentemente dos contratos de...

E A NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL A União no âmbito da competência privativa que lhe confere o inciso I, do artigo...

Solicitado por herdeiros pleiteando a autorização judicial para lavrar escritura de venda e compra do imóvel evita riscos de futuras...

O Código Civil, em seu artigo 186, estabelece que o ato ilícito a ensejar responsabilidade civil subjetiva deve ser composto por quatro...

Cediço que a desconsideração da personalidade jurídica reclama que se apresente fundamento com respeito à teoria maior ou, de outro lado,...

O STF, por meio de sua 1ª Turma, recentemente ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 605.709, considerou impenhorável o bem de família do...

A validade da cláusula de não concorrência inserida no contrato empresarial depende da observação de dois requisitos: os limites temporal...

Qualquer tratamento, quando coberto pelo plano no âmbito hospitalar, deve ser igualmente cumprido quando necessário no âmbito domiciliar...

São muitos os casos em que os sócios retirantes da sociedade contratual, depois de longo período, são incluídos em processos de execuções...

Se o imóvel foi penhorado e se tratando de bem de família da entidade familiar, a discussão acerca da impenhorabilidade é oponível em...

Cumpre-se ressaltar em um primeiro momento, que todo e qualquer negócio jurídico deverá ser norteado pelo princípio da boa-fé, bem como,...

Por determinação do art. 2º da Lei nº 8.955/94, "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito...

Quando uma empresa não consegue adimplir débitos decorrentes de condenação trabalhista, corre-se o risco de a execução ser redirecionada...

Você já ouviu falar em esbulho possessório? Então, ele ocorre sempre que alguém toma a posse de sua propriedade para si, sem sua...

É possível que a obrigação de fazer seja executada por outra pessoa? Saiba como funciona, quais são os tipos e o que é obrigação de não...

Entenda aqui como funciona a extinção de condomínio. Além disso, veja como você pode solicitar essa ação, de modo que garanta seus...