DOAÇÃO DE UM BEM - Como funciona legalmente?

Existem quatro formas de se doar um bem em vida, veja:

1. USUFRUTO: direito de uso até a morte do verdadeiro dono

2. INALIENABILIDADE: o bem não poderá ser vendido

3. INCOMUNICABILIDADE: não pode repassar o bem para cônjuges e herdeiros 4. IMPENHORABILIDADE: não pode ser penhorado ou dado como garantia de algo

A doação de bens, resumidamente, é um contrato em que um indivíduo transfere bens do seu patrimônio para outro, sem receber nenhum pagamento em troca.

O doador pode, no entanto, condicionar a doação ao cumprimento de algum encargo, como conclusão de curso superior, utilização de uma propriedade doada para ações filantrópicas etc. Nesse caso, a doação é chamada de onerosa.

Importante saber que, caso o dono do patrimônio tenha herdeiros necessários, este deve respeitar o percentual de 50% da herança destinados à existência desses herdeiros legítimos.

E se não tiver herdeiros pode doar 100% do seu patrimônio, pois não existe herança de pessoa viva.

Portanto, busque um profissional habilitado e de sua confiança para análise do caso concreto.