Luciana Luppi

A doutrina aponta que o êxito da ação de adjudicação compulsória depende da comprovação da existência de instrumento de compra e venda...

É entendimento consolidado no E. Tribunal de Justiça de São Paulo que a limitação de sessões terapêuticas pelas operadoras de planos de...

Analisando esta questão sob o enfoque do instituto do grupo econômico e do desvio de finalidade e confusão a ele subjacentes, as empresas...