AÇÕES POSSESSÓRIAS: quais os tipos e como proteger meu imóvel?

Entenda quais os tipos de ações possessórias e quais são os seus direitos. Além disso, veja, também, qual a diferença entre posse e propriedade

As ações possessórias são processos nos quais você pode dar entrada para proteger seu imóvel da turbação, ameaça ou esbulho, por exemplo. Além disso, cada um desses problemas exige uma ação possessória diferente, como reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

O principal objetivo das ações possessórias é assegurar a posse de um bem. Assim, é um tema que, com certa recorrência, se torna presente na vida das pessoas, pela necessidade de zelar pelo seu bem.

Por conta disso, as ações possessórias seguem alguns procedimentos e métodos bem específicos.

Tipos de Ação Civil – Diferenças para Ações Possessórias

Antes de entender o que é ação possessória, você precisa entender quais são os tipos de ações civis. Dessa forma, você conseguirá entender alguns termos que surgem com bastante frequência quando estudamos esses institutos.

Quais os tipos de ações possessórias?

Existem 3 tipos de ações possessórias, sendo elas:

Reintegração de Posse

Utilizada quando há perda total da posse de um bem, ela possibilita o juiz, após avaliar todas as provas, determinar a retomada da posse pelo possuidor que sofreu a perda. Além disso, também é conhecida como ação de reivindicação de posse.

Por fim, nesse caso, se considera o esbulho, que significa que o possuidor foi despojado da posse.

Manutenção de Posse

Aqui, o objetivo é assegurar a posse ao atual possuidor. Logo, como há perturbação quanto a sua posse, você está sendo impedido de usufruir do seu bem sem impedimentos, o que é proibido pela lei, como medida de proteção ao direito à propriedade privada.

Por exemplo, imagine que você tenha um terreno e que abriram uma passagem nele, para o outro lado da rua. Esse impedimento de usufruir da sua posse é considerado turbação.

Interdito Proibitório

Quando houver ameaça à posse, a ação recomendada é a de interdito proibitório. Nela, o juiz avaliará todas as provas quanto às ameaças que o possuidor tem sofrido que podem resultar na perda da posse.

Além disso, é importante informar que existe a possibilidade de o possuidor ingressar com uma ação possessória num determinado tempo e, quando a demanda for processada, observar a existência de outra realidade, seja mais gravosa ou mais branda.

Por exemplo, você entra com a ação de interdito proibitório, mas, no decorrer do processo, verifica que a ameaça se tornou uma invasão efetiva.

Nesse caso, não será preciso encerrar um procedimento para iniciar outro, porque a lei autoriza ao juiz proferir decisão conforme o estado da coisa.

Logo, se o processo foi iniciado em razão de uma ameaça e no curso foi detectada a invasão e ocupação irregular, o juiz poderá determinar a reintegração de posse do bem.

Além disso, o mesmo ocorre na situação contrária, quando inicia-se um processo por invasão à posse, mas no decorrer resta apenas a ameaça.

O que é posse precária?

Também conhecida como posse provisória, a posse precária acontece quando, no momento da venda, o comprador confere ao vendedor a possibilidade de continuar na posse do bem.

O que é ação demarcatória?

Quando há confusão entre limite de imóveis ou terrenos, o procedimento recomendado para resolver essa situação é ação demarcatória. Dessa forma, o juiz determinará quais são os limites para cada uma das partes com base nos indícios apresentados.

A certidão de propriedade é necessária para que essa ação seja executada pelo juiz. Além disso, vale destacar a importância da Escritura Pública e do Registro no Cartório de Registro de Imóveis desta escritura para efeito de comprovação da titularidade do bem e da extensão da propriedade.

Por fim, para que você consiga obter as melhores soluções quanto a sua situação, o recomendado é que você busque por um advogado especialista nessa área.

Assim, ele te dará todas as recomendações, bem como te ajudará a reunir toda documentação necessária para que você possa passar por um processo menos traumático.