Responsabilidade civil

Pode-se entender responsabilidade civil como o dever de reparação de danos por atos ilícitos que causam prejuízos a uma ou mais pessoas.

Esse âmbito das relações jurídicas está tratado pelo Código Civil Brasileiro, segundo o código, quando há um dano à imagem, integridade física, aos bens ou a honra de outra pessoa, em virtude de ato ilícito, a reparação deve ser feita proporcionalmente.