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Financeiro

Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a

atividade financeira do estado, a receita tributária

(sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário).

Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas.

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