Econômico

É o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que

regulam a produção e a circulação de produtos e serviços,

com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno,

a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos

e arranjos feitos para explorarem o mercado.

São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal,

a manipulação de preços e mercado pelas corporações, através da maior transparência e regulação do assunto.